Imposto de Renda do Dono: MEI, Simples e o Que Declarar do Lucro

Duas pessoas, duas declarações

A confusão começa na conta corrente misturada e termina na Receita. A empresa, MEI ou Simples, declara e paga os impostos dela pelo DAS e pela declaração anual. O dono é outra pessoa, física, e declara no IRPF o que recebeu da empresa: pró-labore, distribuição de lucro e o que mais tirou. O DAS não é imposto de renda do dono. Pagar o DAS em dia e não declarar o que retirou é o caminho mais curto para a malha fina, porque a Receita cruza a nota emitida pela empresa com a renda declarada por quem a controla.

O que é isento e o que é tributável

O dinheiro que sai da empresa para o dono tem três nomes, e cada um tem uma regra:

A palavra-chave é limite. Sem contabilidade formal, a lei presume o lucro da empresa por um percentual da receita bruta: 8% para comércio e indústria, 16% para transporte e 32% para serviços. Só até esse valor a distribuição é isenta. Com contabilidade feita por contador, o lucro apurado no balanço é isento por inteiro, mesmo que seja maior que o presumido. Para MEI, a regra é a mesma, sem descontar nada. Para o Simples, do lucro presumido ainda se desconta a parte do DAS que corresponde ao IRPJ.

Neste caso o imposto é zero, porque os R$ 16.960 ficam abaixo da faixa de isenção do ano. Mas os dois números precisam estar na declaração, cada um na ficha certa: o isento em "lucros e dividendos recebidos" e o tributável em "rendimentos recebidos de pessoa jurídica", com o CNPJ do próprio MEI como fonte. Se o MEI tivesse um livro-caixa ou contabilidade mostrando lucro de R$ 40 mil, tudo seria isento. Para um MEI de serviços com pouca despesa, o contador que faz essa escrituração costuma custar menos do que o imposto que evita quando o faturamento passa de R$ 50 mil.

A conta no Simples Nacional

Com contabilidade, se o balanço mostrasse lucro de R$ 130 mil, os R$ 110 mil retirados seriam isentos por inteiro. É por isso que empresas do Simples com faturamento acima de algumas centenas de milhares de reais fazem contabilidade completa: o custo do contador é menor que o imposto sobre a diferença. O artigo sobre pró-labore mostra como equilibrar pró-labore, que paga INSS, e lucro, que não paga.

Quem precisa declarar

O dono precisa entregar a declaração se, no ano, os rendimentos tributáveis passaram do limite que a Receita divulga a cada ano, se os rendimentos isentos, incluindo o lucro distribuído, passaram de R$ 200 mil, se tinha bens acima de R$ 800 mil ou se teve ganho na venda de bem ou em bolsa. Na dúvida, declare: quem não é obrigado e declara não perde nada, e quem é obrigado e não declara paga multa mínima de R$ 165,74, além do imposto com juros.

Além do IRPF do dono, a empresa tem a declaração dela: o MEI entrega a DASN-SIMEI até 31 de maio, informando a receita do ano, e o Simples entrega a DEFIS até 31 de março. A DASN atrasada custa no mínimo R$ 50 e trava a emissão de guias. O artigo sobre o MEI tem o calendário completo.

Os cinco erros mais comuns

1. Não declarar o pró-labore. Ele está na folha da empresa e chega à Receita pela eSocial. Se não aparece na declaração do dono, o cruzamento acusa.
2. Declarar tudo como lucro isento. R$ 80 mil de retirada em uma empresa de serviços que faturou R$ 100 mil sem contabilidade tem R$ 48 mil tributáveis. Declarar como isento é omissão de renda.
3. Informar o DAS como imposto pago. O DAS é imposto da empresa. Na declaração do dono não entra como imposto retido nem como pagamento.
4. Não separar as contas. Sem a separação entre conta da empresa e conta pessoal, é impossível saber quanto foi retirado, e o contador vai chutar. A Receita, não.
5. Esquecer a movimentação da empresa em nome do dono. Máquina de cartão no CPF, Pix na chave pessoal: a Receita recebe o informe do banco e da adquirente e vê renda no CPF sem declaração correspondente.

O que fazer em setembro para não sofrer em abril

• Registre cada retirada com data, valor e tipo: pró-labore ou lucro. Uma coluna no fluxo de caixa ou o lançamento no sistema.
• Faça a conta do presumido a cada trimestre. Receita acumulada vezes o percentual do seu ramo. Se a retirada de lucro já passou disso, ou reduza, ou converse com o contador sobre escrituração.
• Pró-labore em folha, com INSS recolhido, todo mês. É o que garante aposentadoria e o que a Receita espera ver.
• Guarde os informes: o da empresa para o sócio, o do banco PJ, o da adquirente. Em abril eles evitam o retrabalho.

O imposto do dono raramente é alto. Com a isenção de 2026 e o lucro presumido, a maior parte dos donos de pequenos negócios paga pouco ou nada. O que custa caro é a bagunça: renda sem declarar, lucro isento além do limite e conta misturada. Ordem nos três, e abril vira um mês como qualquer outro.