Contratar o Primeiro Funcionário: CLT, MEI ou Parceria? A Conta de Cada Opção

A pergunta certa não é "quanto paga", é "quanto custa"

O primeiro funcionário é a decisão mais cara que o pequeno negócio toma nos primeiros anos, e costuma ser tomada olhando só o salário. O salário é a metade da história. A outra metade são os encargos, as provisões que ninguém guarda e o custo de errar a modalidade de contratação. Este artigo faz a conta das três opções que aparecem na prática: registrar pela CLT, contratar um MEI ou fechar uma parceria.

Opção 1: CLT no Simples Nacional

A boa notícia para quem está no Simples, nos Anexos I, II, III e V, é que a empresa não paga os 20% de INSS patronal nem as contribuições do Sistema S: isso já está dentro do DAS. Por isso o encargo no Simples é bem menor do que os 70% ou 80% que aparecem em conversa de bar. Ainda assim, ele existe. Vamos usar um salário de R$ 1.800, com vale-transporte e alimentação.

Cinquenta e seis por cento a mais que o salário, sem contar exame admissional, uniforme, a multa de 40% do FGTS numa demissão sem justa causa e o custo do contador para a folha, que costuma subir R$ 80 a R$ 150 por funcionário. Um negócio que fatura R$ 30 mil com margem de contribuição de 40% precisa gerar R$ 7.000 a mais de vendas por mês só para essa pessoa se pagar. O artigo sobre ponto de equilíbrio mostra como fazer essa conta para o seu caso.

Opção 2: contratar como MEI

A proposta que todo mundo recebe: "abre um MEI que eu te pago R$ 2.000 e você não tem desconto". No papel, a empresa paga R$ 2.000 sem encargo, o trabalhador recebe R$ 2.000 e paga R$ 86 de DAS. Os dois parecem ganhar. O problema é que a lei não olha para o papel, olha para a realidade.

Se a pessoa cumpre horário, recebe ordens, não pode mandar outra pessoa no lugar e recebe todo mês, ela tem os quatro elementos do vínculo de emprego: subordinação, habitualidade, pessoalidade e onerosidade. O CNPJ não muda isso. Se ela procurar a Justiça do Trabalho, e dois anos depois de sair ela ainda pode, a empresa paga tudo o que a CLT pagaria, mais multa, mais juros, de uma vez.

Quase R$ 20 mil, em uma parcela, no pior momento. A economia mensal da modalidade foi de cerca de R$ 800; em dois anos, R$ 19 mil. O ganho inteiro vira passivo, com juros. Contratar MEI só é seguro quando a relação é de verdade autônoma: o profissional tem outros clientes, define o próprio horário, pode se fazer substituir e é pago por serviço, não por mês. Um fotógrafo para eventos, um contador, um técnico chamado por demanda. Uma atendente de balcão, não.

Opção 3: parceria

No salão de beleza e na barbearia existe uma terceira via, com lei própria. A Lei do Salão Parceiro (Lei 13.352/2016) permite que a profissional trabalhe como parceira: ela é MEI ou ME, tem contrato de parceria registrado no sindicato, e o salão retém uma parte do que ela fatura para cobrar aluguel de cadeira, produto e administração. A cabeleireira não é empregada, e a lei diz isso com todas as letras, desde que o contrato exista e seja cumprido.

Fora do salão, a parceria existe como comissão pura ou representação comercial, mas sem a proteção legal específica. Em ambos os casos, o custo para o negócio é proporcional: só paga quando entra receita. É o modelo certo para quem ainda não tem faturamento previsível o bastante para bancar um salário fixo. O artigo sobre comissão mostra como definir o percentual sem prejuízo.

As três opções lado a lado

Antes de assinar qualquer coisa

1. Confirme que o negócio banca. O custo do funcionário entra no fixo. Refaça o ponto de equilíbrio com ele dentro e veja se a receita atual cobre com folga de pelo menos 15%.
2. Descreva a função por escrito, com horário e tarefas. Isso evita a contratação errada e é o começo do contrato.
3. Contrato de experiência de 45 mais 45 dias na CLT. É o período em que a rescisão é mais simples.
4. Folha com contador desde o primeiro mês. eSocial, guias de FGTS e INSS e a rescisão não são lugar para aprender errando.
5. Guarde as provisões. R$ 378 por mês, no exemplo da CLT, vão para uma conta separada. Quando chegar o 13º, o dinheiro já existe. É a mesma lógica da reserva de emergência.

A primeira contratação bem feita é a que muda o negócio de "eu" para "empresa". Feita pelo custo real, com a modalidade certa e as provisões guardadas, ela paga a si mesma. Feita pelo salário anunciado e pela modalidade mais barata no papel, ela é a origem da primeira crise séria.